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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 5 registros
Lei Nº. 390 de 2021 15/09/2021

  • AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA NA CIDADE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria: 056 04/01/2021

  • DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 294A de 2017 18/04/2017

  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.

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Lei Nº. 258 de 2015 14/09/2015

  • Lei 258/2015 – Educação para o transito na grade curricular das escolas.

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Lei Nº. 219 de 2012 14/12/2012

  • LEI Nº 219/2012 - INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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